RDCongo: Seke Zele o campo de refugiados incómodo para o ACNUR

Kinshasa - Está em curso o repatriamento voluntário dos refugiados angolanos presentes na República Democrática do Congo (RDC) no cumprimento do acordo tripartido da RDC, Angola e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O ACNUR considera que a situação política em Angola está normalizada. Para Angola, o regresso dos seus refugiados é utilizado como um sinal à comunidade internacional que reflecte a sua pacificação de facto interna e a estabilização política. Para a RDC a partida dos refugiados angolanos representa simbolicamente a pacificação da região, mas, e principalmente, a partida de uma população estrangeira que começava a ser vítima das tensões sociais no país e consequentemente aumentar as fricções entre Kinshasa e Luanda.

Oficialmente o acordo tripartido foi estabelecido num clima de franco entendimento e boas intenções de todas as partes. Oficiosamente os problemas multiplicam-se e a ACNUR tem de fazer face ao não cumprimento de calendários pelos seus parceiros e uma assistência precária angolana aos refugiados repatriados. Questões que colocam o ACNUR à «beira de um ataque de nervos» mas que prefere resolver nos bastidores, evitando tempestades mediáticas. Uma das questões mais complexas é referente aos refugiados originários do Enclave de Cabinda.

Maioritariamente, os refugiados angolanos na RDC são a consequência de dois conflitos distintos. Um entre o MPLA e a UNITA, que terminou com a morte de Jonas Savimbi em 2002. O segundo em Cabinda, um conflito que perdura desde 1974, mas, as vagas de refugiados para a RDC (ex Zaire e ex Congo Belga) começaram na década de 50 com a aplicação da Lei do Indigenato. Em 1961 os massacres da UPA no Norte de Cabinda e Angola provocaram uma nova vaga de refugiados que aumentou significativamente com a resposta das tropas portuguesas.
Com a independência de Angola em 1975, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), depois de três dias de guerra clássica opta pela guerrilha e na década de 80 já controlava mais de 75% do enclave. A política de sedentarização e ocupação efectiva do território da FLEC/FAC (Forças Armadas de Cabinda) criou as chamadas «zonas libertadas» onde viviam centenas de famílias. A partir de 2002, terminada a guerra com a UNITA, Angola concentra as suas forças em Cabinda e inicia a Operação Limpeza. É o fim das «zonas libertadas» e o começo de um êxodo para a zona fronteiriça do enclave com a RDC. Os centros de refugiados cabindas multiplicam assim diariamente a sua população. Um desses centros foi Seke Zole.

Situado na província congolesa do Baixo Congo, Seke Zole está a cerca de 18 km, por um caminho tortuoso, da pequena cidade de Kinzau Mvuete. Desde de 2004, quando estabilizou a chegada de refugiados Cabinda, perante as precárias condições do centro, muitos refugiados optaram por partir para Kinshasa.

O quebra-cabeças Seke Zole assenta no facto de a maioria dos seus residentes serem originários das extintas «zonas libertadas» da FLEC/FAC. Em consequência, são ainda considerados como ex-guerrilheiros. «Tem de se compreender que a maioria destes homens eram militares» dizia o responsável da segurança congolês que tem como única missão controlar os refugiados.

Na realidade, fruto de anos de doutrinamento, os refugiados de Seke Zole são «nacionalistas cabindas». Rejeitam categoricamente serem qualificados como refugiados angolanos e insistem que a sua especificidade cabindesa seja reconhecida pela RDC e pelo ACNUR. Enquanto Kinshasa os reconhece oficiosamente, dado que os Cabinda pertencem à etnia bakongo dominante na província do Baixo Congo, para o ACNUR o problema é de ordem burocrática. Por outro lado, a organização internacional não quer levantar o mínimo incidente com Angola que possa pôr em causa o acordo tripartido para o repatriamento dos refugiados angolanos. Reconhecer, oficialmente, os refugiados cabindas como «cabindas» seria reconhecer colateralmente que Cabinda não é Angola. Por outro lado os refugiados cabindas garantem que os combates prosseguem no enclave e que são frequentes as acções da FLEC e das Forças Armadas Angolanas (FAA). Daí que, para os refugiados, «Cabinda não é um território pacificado».

Os refugiados de Seke Zole «não têm um estatuto diferente, são refugiados angolanos» sublinha Céline Schmitt, Responsável Regional das Relações Externas do ACNUR em Kinshasa. «Efectuamos missões frequentes ao centro de Seke Zole, assim como a outros centros onde vivem refugiados angolanos, para acompanhar os problemas específicos de protecção que os refugiados podem encontrar. A situação de cada refugiado é tomada em conta e a ACNUR segue a situação dos refugiados de forma individual» explica Céline Schmitt, aludindo diplomaticamente e indirectamente que o estatuto global de cabindês não pode ser aceite, mas, caso a caso o problema será contornado.

Porém as «missões frequentes» do ACNUR ao centro de Seke Zole são negadas pelos seus residentes que afirmam que as visitas do ACNUR são «extremamente raras» e a última, que data de 11 de Outubro de 2011, foi para anunciar que todos os refugiados do centro teriam de aceitar o «repatriamento voluntário» até 31 Dezembro de 2012. Caso contrário, a partir dessa data, estariam em situação irregular na RDC e teriam que resolver a questão com as autoridades congolesas. Para os refugiados de Seke Zole, que reuniram com os refugiados dos centros de M’Fuiki e Lundo Matende, também maioritariamente cabindas, consideram que o repatriamento voluntário é na realidade «forçado».

Céline Schmitt rejeita estas «deduções» e reafirma que o «princípio fundamental do repatriamento é que este é voluntário. Os refugiados que não querem regressar podem continuar, se necessário, a beneficiar de protecção em solo da RDC», esclarece.

Mas a não diferenciação entre angolano e cabinda para os residentes de Seke Zole, assim como para a maioria dos refugiados cabindas na RDC, é um problema, dado que se forem «forçados ao repatriamento» temem virem a ser vítimas de represálias e interrogatórios com base na máxima que «todo o cabinda é FLEC». Tal foi o destino reservado aos refugiados cabindas que decidiram regressar ao enclave, testemunham em Seke Zole.

«Desde o relance da operação de repatriamento ainda não houve, para já, regressos para a Província de Cabinda», diz Céline Schmitt. «No quadro do Acordo tripartido ficou estabelecido que o ACNUR pode acompanhar a situação dos repatriados para confirmar se decorreu bem a sua reintegração. Este acompanhamento poderá ser feito durante 18 anos desde o regresso dos repatriados e tem como objectivo identificar, prevenir ou reagir aos riscos de protecção a que, eventualmente, podem ocorrer aos repatriados».

Mesmo assim o sentimento de desconfiança permanece junto dos refugiados cabindas na RDC. Receiam, com um regresso a Cabinda, serem instrumentalizados para fins de propaganda política do MPLA com o objectivo de provar à comunidade internacional a pacificação real de Cabinda, uma situação que para os refugiados ainda está longe de acontecer.

Este sentimento de serem vítimas de instrumentalizações políticas aumentou quando durante 2011 receberam duas visitas da ala política de Antoine Mbemba Nzita, filho do presidente da FLEC Nzita Tiago, dissidente do movimento separatista. A visita foi acompanhada da oferta de duas motorizadas, sacos de arroz e farinha, roupas, dinheiro, geradores eléctricos e um motor para extracção de água de um poço. A delegação aproveitou para defender o regresso a Cabinda e foi impedido pela segurança congolesa de efectuar qualquer discurso de índole política.

Segundo os refugiados esta iniciativa não teve qualquer efeito e qualificaram Antoine Nzita como «um vendido a Luanda». Por outro lado estranharam a exigência de Antoine Nzita de que o coordenador dos refugiados do centro de Seke Zole, Casimiro Sito, tivesse de se deslocar pessoalmente à embaixada de Angola em Kinshasa para receber as «oferendas» restantes. Estranhando a «exigência», foi nomeado um representante dos refugiados, uma opção imediatamente rejeitada por Antoine Nzita que insistiu que teria de ser Casimiro Sito em pessoa a apresentar-se na embaixada angolana. Perante as condições, a segundas «oferendas» ficaram sem efeito.

Os refugiados recordaram também que numa das visitas da delegação de Antoine Nzita foram recebidos com tal hostilidade pelos refugiados que tiveram de retirar do local sob protecção de elementos da segurança congolesa.

Também uma delegação da Embaixada de Angola em Kinshasa visitou Seke Zole por duas vezes em 2011. O objectivo era convencer igualmente os refugiados a acompanharem o programa de repatriamento. Duas tentativas que resultaram num fiasco após os refugiados terem sido informados que vários nacionalistas cabindeses tinham sido detidos em Tshela e Matadi, assim como familiares em Cabinda confirmaram que as FAA estavam a intensificar a presença ao longo da fronteira do enclave com a RDC. Para os refugiados foram duas provas que demonstram que a perseguição contras os cabindas conotados como nacionalistas prossegue bem como a actividade militar no enclave é que justifica a rejeição de repatriamento. «Se há paz em Angola os refugiados angolanos devem regressar. Mas ainda não há paz em Cabinda, não temos condições de segurança para regressar» diz o coordenador do centro de Seke Zole.

Seke Zole conta uma população de cerca de 500 refugiados onde a maioria são crianças já nascidas no centro. A situação de precariedade é extrema e contrariamente às afirmações do ACNUR, raras são as visitas de representantes do Alto Comissariado. Os problemas de saúde dos refugiados multiplicam-se e vários casos de subnutrição infantil já foram identificados. Recentemente um recém-nascido, cuja mãe morreu durante o parto, apenas foi alimentado com água e açúcar.

Uma das principais preocupações dos refugiados de Seke Zole é que as suas crianças aprendam a língua portuguesa, dado que estas estão cada vez mais expostas às línguas lingala e francesa. Mas faltam-lhes todos os meios didácticos básicos para o ensino do português.

Uma pequena delegação deslocou-se a Kinshasa, numa viagem que dura mais de 18 horas, para pedir à Embaixada de Portugal alguns livros didácticos para as crianças refugiadas dos centros de Seke Zole, M’Fuiki e Lundo Matende. «Assim que entramos na Embaixada», conta um elemento da delegação, «começamos a expor a situação à secretária do Embaixador. Mas quando se perceberam que éramos cabindas a única coisa que ouvimos foi “cabindas? Por amor de Deus saiam já daqui, saiam já!” e não conseguimos sequer ter um só livro para todas as crianças, isto quando sabemos que o Colégio Português de Kinshasa está fechado e com centenas de livros que necessitávamos a apodrecer. As nossas crianças nem uma sebenta têm».

Um médico de Kinzau Mvete que voluntariamente assiste os refugiados disse que o ACNUR construiu no centro um dispensário «mas apenas tem os muros». Reconhece que existem casos de doenças graves em Seke Zole tais como lepra, mas, segundo o mesmo, impor a precariedade total também é um instrumento político para forçar o repatriamento «voluntário».

Segundo dados da ACNUR em Kinshasa, dos cerca de 79.000 refugiados angolanos registados durante uma operação de verificação do número de refugiados angolanos a viverem na RDC, dados de 2010, mais de 43 mil manifestaram a vontade de regressar a Angola. Desde o relançamento da operação de repatriamento, no quadro do Acordo tripartido, em Novembro de 2011 regressaram a Angola 1.538 refugiados dos quais 1.264 do Baixo Congo e 274 do Katanga.

Desde 2001, segundo a ACNUR, 124.254 refugiados angolanos na RDC regressaram ao país, dos quais 60.343 com o apoio do ACNUR. Os restantes regressaram a Angola espontaneamente, aponta também a mesma fonte.

Não existem estimativas fidedignas quanto ao número de refugiados cabindas na RDC. Muitos refugiados entraram na RDC sem anunciarem a sua presença ao ACNUR a fim de que não fossem obrigados a terem registado nos seus «Cartões de Identificação de refugiado» a origem de Angola e não apenas de Cabinda. Por outro lado a maior parte dos refugiados cabindas não estão nos centros de refugiados dado que se sentiam demasiado expostos e que poderiam ser vítimas de acções clandestinas das forças de segurança angolanas a operarem na RDC, tal como aconteceu em centros de refugiados no vizinho Congo Brazzaville. Optaram então por se dispersarem na província do Baixo Congo e especialmente em Kinshasa.

Rui Neumann


(in Password Confidential Newsletter, Janeiro 2012)

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2012-02-10 17:07:04