FLEC - Assina: Nzita Henriques Tiago

CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DA CIMEIRA DE LISBOA “UNIÃO EUROPEIA-ÁFRICA” DE 8 A 9 DE DEZEMBRO DE 2007

Digníssimos Chefes de Estado e de Governo
Senhoras e Senhores Delegados
Ilustres Convidados

01/12/07

Em nome do povo de Cabinda e do meu próprio, venho com a devida vénia saudar e encorajar os Dignitários representativos dos estados e governos da União Europeia e da África reunidos nesta augusta Cimeira que se realiza num momento que a África e a Europa procuram os melhores caminhos para o seu reencontro e a estabilidade mundial, que todos auguramos seja extensiva a todos os povos e nações;
Pelo que pedimos, que a semelhança de Berlim, em 1885, se preste atenção ao “DOSSIÊ CABINDA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS”.

Trata-se de um problema crucial de um povo que procura libertar-se da ocupação, domínio estrangeiro e do jogo político imposto pelo Governo de Angola encabeçado pelo MPLA.

A FLEC, legitimo representante do povo de Cabinda, na luta pela sua emancipação, traz ao conhecimento da Cimeira Uniao Europeia-África e da opinião internacional sobretudo dos organismos ligados aos Direitos Humanos a gravidade da situação vivida no território de Cabinda, protagonizada pelo regime de ocupação de Luanda consubstanciado no seguinte:

1. Violação sistemática dos direitos humanos.

O povo de Cabinda está reduzido a uma condição desumana só comparada com o esclavagismo e feudalismo imposto pelo regime de Luanda numa altura que as relações interestaduais e entre os povos primam pela observância rigorosa dos direitos humanos e individuais, que paradoxalmente em Cabinda todos se esforçam em não ver, mesmo vendo e não falar, mesmo quando a consciência os obriga.

Aldeias queimadas e desaparecidas do mapa de Cabinda, execuções sumárias, raptos em que se exige em troca o silêncio e a aceitação do regime de ocupação; sequestros, deportações, casamentos forçados de menores de idade do sexo feminino com membros das forças de defesa e segurança do regime de ocupação; perseguições e aprisionamento de cabindas inocentes da qual não se poupam jornalistas e activistas cívicos cabindas e internacionais, e membros das igrejas que não alinham com as pretensões do regime, sob pretexto de apoiar a resistência armada, que ao mesmo tempo Angola diz ter neutralizado.

No entanto, Angola continua a aumentar o seu efectivo militar no território de Cabinda e nos países vizinhos de Cabinda, onde persegue abertamente os refugiados cabindas sob protecção do HCR, sem que esta organização e a Comunidade Internacional interpele e reprime o regime de Luanda pelos seus actos utilizando os mecanismos afins.

Recentemente, em Novembro, foram raptados quatro cidadãos cabindas num hospital do Baixo-Congo (RDC) e levados para Cabinda onde estão ilegalmente aprisionados e submetidos às piores vicissitudes. Trata-se dos compatriotas:
Daniel Samuel Massiala, José Buanha, Francisco Tiaba e Cristiano Manuel de Jesus.

Igualmente, foi raptado do território de Cabinda e desterrado para Luanda, Angola, o jornalista cabindês José Fernando Lelo correspondente da VOA em Cabinda sem culpa formada, nem julgamento feito, do qual não se tem informações concretas sobre o seu estado.

Em suma, o povo de Cabinda vive um verdadeiro inferno na sua terra, e ninguém atende aos seus gritos porque ninguém pretende pôr em risco os seus interesses económicos para defender um povo em vias de extinção.

Em Cabinda, o petróleo é simplesmente mais valorizado que a espécie humana.

2. O conflito.

A Lei Constitucional de Angola define a República de Angola como um Estado Democrático e de Direito; logo a cultura do diálogo e da negociação seria um pressuposto para a solução do diferendo que opõe o Governo de Angola ao povo de Cabinda.

Num estado democrático e de direito, a soberania reside no povo, a quem cabe determinar o seu destino. A FLEC, em representação do povo de Cabinda, tem chamado repetidamente a atenção do Governo de Angola para entabular um diálogo franco, sério, e transparente com os representantes do território de Cabinda, que infelizmente sempre foi respondido com o recrudescimento da escalada militar e da violência contra as populações cabindesas indefesas.

A aposta de Angola pela solução militar está evidenciada no lançamento da maior ofensiva militar das forças angolanas no território de Cabinda, em 2002, sob o código de “Operação Limpeza”, que continua até hoje com mudanças sucessivas de códigos e que visa o extermínio massivo da população cabindesa.

Esta atitude de Angola não apareceu estranha ao povo de Cabinda que vem sendo vítima das barbaridades de Angola desde o golpe militar protagonizado pelo MPLA em 1974 que ditou a ocupação de Cabinda, e se seguiu a anexação de Cabinda a Angola logo após a independência desta em 1975.

Porém, o silencio da Comunidade Internacional e sobretudo da União Africana e de Portugal, potência a quem os Cabindas confiaram a sua protecção, e da Europa que tem laços seculares com o continente africano, e que sustem bem alto o estandarte da observância dos direitos humanos, justiça, paz, democracia e a cultura do diálogo e de negociações para a solução dos diferendos políticos, como fez prova em Timor Leste e Macedónia, e hoje em Kosovo, Sahara Ocidental e Sudão, só para citar estes, amordaça-nos mais que a crueldade do regime de Luanda. Então, porquê o silêncio sobre Cabinda?

Outrossim, a FLEC em nome do povo de Cabinda reitera a sua disposição de privilegiar uma solução política aprimorada do conflito pela via do diálogo e negociações que envolve a Comunidade Internacional como árbitro e garante durante as negociações e a implementação dos acordos a alcançar.

Para o efeito endereçamos uma proposta concreta ao Governo de Angola, a Sua Excelência Senhor Presidente José Eduardo dos Santos, e um dossiê compreensivo da nossa posição a vários Estadistas e Chefes de Governos presentes na Cimeira de Lisboa, e não só, para que tenham em atenção o drama do povo de Cabinda e dêem o seu contributo para pôr fim ao martírio do nosso povo.

3. Apelo.

A solução assente na força das armas e na corrupção estimulada pelo Governo de Angola para calar as bocas quer dos cabindas, bem como de personalidades internacionais não trouxe a solução do conflito e custa mais caro à humanidade que a busca de uma solução pacífica pela via do diálogo e de negociações.

Pelo que apelamos:

a) Que no âmbito da solução dos conflitos em África, factor de desestabilização e subdesenvolvimento do continente africano; e visando o progresso dos povos e o desenvolvimento humano em África, se aflore o problema de Cabinda, cuja solução cremos influenciará grandemente a estabilidade e a paz na Região Central da África e por conexão a Região dos Grandes Lagos e a África em geral.

b) Que os Cabindas não são hostis aos interesses estrangeiros existentes no seu território, por isso a solução pacífica do conflito não poderá ameaçar os interesses estrangeiros em Cabinda; pelo contrário será um estímulo.

c) Que se interpele o Governo de Angola para cessar todas as praticas desumanas no território de Cabinda e enveredar pela solução do conflito pela via do diálogo e de negociações sérias e transparentes, abraçando a disposição e a abertura que os Cabindas apresentam.

d) Que Portugal, apoiado pela União Africana e a União Europeia refiram o problema de Cabinda ao Conselho de Segurança da ONU e ajude na criação do espaço para o diálogo, visando a solução definitiva do conflito de Cabinda.

Terminando, gostaria de desejar êxitos aos propósitos da Cimeira e reiterar aos Lideres da África e da União Europeia reunidos que tendes em vossas mãos a sorte do martirizado povo de Cabinda, e a possibilidade de promover relações humanas mais justas em África e a coexistência pacifica, para bem da humanidade.

Com estima e consideração de Vossas Excelências,

Subscrevo-me,

Henriques Tiago Nzita
Presidente da Frente de Libertação do Estado de Cabinda
Chefe do Governo Provisório de Cabinda.

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2007-12-05 21:29:32