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| Detenções ilegais, espancamentos e massacre em Cabinda |
| Relatório norte-americano denuncia violações dos direitos humanos em Angola |
| 2009-02-27 13:47:55 |
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| Washington – A violação da liberdade de expressão, abusos por parte das forças de segurança e corrupção são alguns das denúncias apontadas a Angola no último relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos. |
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O relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos aponta Angola como um país que continua a violar os direitos dos cidadãos. O documento apresentado esta semana e que se refere a 2008, expõe várias situações de abusos que o país de José Eduardo dos Santos continua a permitir. Tortura, espancamentos e violações por parte da polícia, forças militares e forças de segurança privadas, detenções e prisões arbitrárias, corrupção na função pública, falta de liberdade de expressão e violência contra imigrantes congoleses são algumas das situações denunciadas pelo relatório.
Casos de tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, «desumanos ou degradantes» foram reportados ao longo do ano por organizações não governamentais (ONG) e pelos meios de comunicação, refere o relatório. Activistas dos direitos humanos reportaram situações em que o uso excessivo da força pela polícia contra suspeitos de pertencerem a gangs e estarem envolvidos noutras actividades criminosas em Luanda, terá feito vítimas mortais.
O relatório revela que os abusos por parte dos militares continuam e os episódios de violência por parte das forças de segurança angolanas em Cabinda continuam a ser reportados pelas ONG.
As Forças Armadas Angolanas (FAA) detiveram ilegalmente e espancaram ou ameaçaram cidadãos suspeitos de colaborarem com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).
Segundo o mesmo documento o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação da Província de Cabinda, assinado em 2006 entre uma facção dissidente da FLEC, liderada por António Bento Bembe, e o Governo Angolano, trouxe o fim da rebelião na província embora esporadicamente ainda aconteçam ataques da FLEC e consequentes operações contra os insurgentes levadas a cabo pelas FAA. Em 2007 houve conhecimento de um massacre em Cabinda que alegadamente estaria ligado aos soldados das FAA. Foram desencadeados processos de investigação mas ainda não foram apresentados resultados.
As ONG revelaram ainda que as forças de segurança mantinham civis incomunicáveis nas prisões militares e da polícia em Cabinda e em Luanda, onde o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas (UNWGAD) e o Comité Internacional da Cruz Vermelha viram impedida a sua entrada.
Em Novembro de 2007 as forças de segurança prenderam Fernando Lelo, ex-repórter em Cabinda da radio Voz da América, acusando-o de incitação à traição, ficando detido em instalações militares em Luanda. Em Março, apesar de nunca ter estado ao serviço das forças armadas, o ex-repórter foi julgado num tribunal militar. Ainda relativamente aos media, houve relatos de que as forças de segurança interferiram com as tentativas dos jornalistas de tirarem fotografias e o Governo recusou-se a atribuir vistos a jornalistas portugueses que procuravam fazer a cobertura do processo eleitoral.
O documento do Departamento de Estado norte-americano refere ainda o problema da corrupção não punida. Embora a lei providencie penalidades para a corrupção, o Governo não implementou estas leis eficientemente e as ONG locais e internacionais, assim como os media, reportaram casos de funcionários envolvidos em práticas de corrupção sem que tivessem sido punidos. Os indicadores do Banco Mundial reflectem que a corrupção é um grave problema em Angola.
Observadores na República Democrática do Congo (RDC) reportaram também casos de extorsão, roubo, e violência sexual e física contra congoleses por parte das forças de segurança angolanas. Em Dezembro de 2007 a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) informou que imigrantes ilegais congolesas detidas na Lunda Norte eram sistematicamente violadas. Os MSF também reportaram espancamentos, trabalhos forçados, privação de comida e água e casos em que as pessoas eram revistadas nas «cavidades corporais» sem o uso de luvas quando as autoridades os conduziam à fronteira com a RDC para serem expulsos do país. |
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